Na tarde desta segunda-feira, 15, o dono do Twitter/X, Elon Musk, afirmou que as leis dos Estados Unidos não permitem a violação das leis de outras soberanias. Além disso, citou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

A declaração foi publicada no Twitter/X, em resposta a uma postagem da equipe institucional da plataforma. Esta última afirmou

“As leis dos Estados Unidos impedem o Twitter/X de participar de corrupção que viole as leis de outros países”, explicou Musk. “É o que Alexandre de Moares exige que façamos.”

A postagem a que Musk responde é da equipe institucional do Twitter/X, informando que o Comitê Judiciário da Câmara norte-americana pediu à X Corp, responsável pela gestão da plataforma, informações sobre as ordens do STF no Brasil, sobretudo em relação ao controle de conteúdo.

O Twitter/X também informou que, “para cumprir as suas obrigações de acordo com a legislação dos EUA”, deu a resposta ao comitê.

Defesa de Elon Musk envia a Moraes pedido do Congresso dos EUA

Mais cedo, a defesa do escritório brasileiro do Twitter/X enviou a Moraes um ofício com o pedido feito pelo Congresso dos Estados Unidos. No documento, o Poder Legislativo norte-americano pede acesso aos e-mails das ordens judiciais emitidas pelo magistrado e direcionadas à X Corp.

O envio ocorreu neste fim de semana. Os documentos foram incluídos no inquérito das milícias digitais. Moraes é o relator da investigação no STF.

De acordo com o jornal Gazeta do Povo, o documento do comitê norte-americano solicita que a X Corp envie “todas as ordens” de Moraes relacionadas à censura.

De modo mais específico, “referentes ou relacionadas à moderação, exclusão, suspensão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; a remoção ou bloqueio de contas; o desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp”.